Termos de Uso

Ao criar uma conta na Zihin, acessar a API, configurar um tenant ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você ("Cliente" ou "Tenant") concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com o DPA (Data Processing Agreement) anexo, que constituem o contrato vinculante entre você e a Zihin AI Inc. ("Zihin", "nós").

Se você atua em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vincular a referida entidade a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar a plataforma.

A Zihin é uma plataforma SaaS multi-tenant para construção, orquestração e operação de agentes autônomos de inteligência artificial, oferecendo:

A Zihin pode atualizar, modificar, evoluir ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, com comunicação prévia razoável aos Clientes quando se tratar de alteração materialmente relevante.

A Zihin opera com modelo de canal estruturado em três camadas:

3.1. Tecnologia (assinatura SaaS). A licença de uso da plataforma é faturada globalmente pela Zihin AI Inc., em dólares americanos (USD), via Stripe, sob a relação direta entre o Cliente e a Zihin AI Inc.

3.2. Serviços profissionais no Brasil. Serviços de implementação, consultoria, customização, integração, treinamento e suporte avançado, quando contratados por Clientes no Brasil, podem ser prestados e faturados por Aionz Integração Serviços e Tecnologia Ltda (CNPJ 52.400.922/0001-90), parceira integradora oficial da Zihin no Brasil, em reais (BRL), mediante acordo comercial específico entre Cliente e Aionz.

3.3. Serviços profissionais em outras geografias e parceiros credenciados. Em outras geografias, ou alternativamente no Brasil, serviços profissionais podem ser prestados e faturados por parceiros integradores credenciados pela Zihin, mediante acordo comercial específico entre Cliente e o parceiro integrador escolhido. A Zihin mantém programa de credenciamento de parceiros e não responde por serviços prestados diretamente por parceiros aos Clientes, ressalvada a obrigação de seleção e supervisão razoável.

3.4. Independência das relações. A assinatura da plataforma (item 3.1) é independente da contratação de serviços profissionais (itens 3.2 e 3.3). O Cliente pode contratar apenas a plataforma e operar com equipe própria, ou combinar plataforma com serviços de Aionz ou de parceiros credenciados.

4.1. Para utilizar a plataforma, o Cliente deve criar um tenant e fornecer:

4.2. O Cliente é responsável por:

4.3. A Zihin pode suspender ou encerrar contas em casos de abuso, fraude, violação destes Termos ou risco à segurança da plataforma.

5.1. O Cliente concorda em:

5.2. A Zihin pode aplicar limites de taxa, limites de crédito, quotas de tokens ou outras restrições conforme o plano contratado.

5.3. Quota de Tokens. Cada plano de assinatura inclui quota mensal de tokens. Tokens são resetados no início de cada ciclo de cobrança, não acumulam e expiram ao final do ciclo. O consumo é rastreado em tempo real no dashboard. Alertas são enviados ao atingir 80% e 90% do uso.

6.1. Ao utilizar a plataforma, o Cliente envia textos, documentos, instruções, dados estruturados, conexões a bancos de dados, configurações de integrações e outros conteúdos ("Conteúdo do Cliente") para processamento.

6.2. Permissões concedidas à Zihin. O Cliente autoriza a Zihin a:

6.3. Uso para treinamento de IA. A Zihin não utiliza Conteúdo do Cliente para treinar modelos próprios de IA. Ao rotear requisições para provedores terceiros, a Zihin utiliza, sempre que disponível, as configurações de API que optam pela não utilização para treinamento por parte desses provedores. Cada provedor possui políticas próprias de dados, que o Cliente deve revisar diretamente.

6.4. Conexões a bancos de dados e sistemas do Cliente. Quando o Cliente configura conexão a banco de dados próprio ou a sistemas de terceiros sob seu controle, a Zihin atua exclusivamente como Operadora dos referidos dados, conforme detalhado no DPA anexo. O Cliente é o Controlador dos dados acessados ou processados por meio dessas conexões.

7.1. Princípio geral. A Zihin fornece a plataforma técnica para construção e orquestração de agentes autônomos. O Cliente é integralmente responsável pelos schemas, triggers, MCP servers, conexões a bancos de dados, integrações com APIs externas e demais configurações que estabelecer em seu tenant, bem como pelas ações executadas pelos agentes em sistemas terceiros decorrentes dessas configurações.

7.2. Exemplos não-exaustivos de responsabilidade do Cliente. Inclui-se na responsabilidade do Cliente:

7.3. Responsabilidade da Zihin. A Zihin é responsável exclusivamente pelo funcionamento técnico da plataforma de orquestração, observados os termos do SLA (item 11) e da limitação de responsabilidade (item 14). A Zihin não responde por erros, omissões, decisões inadequadas ou prejuízos decorrentes das configurações estabelecidas pelo Cliente ou de ações executadas pelos agentes em sistemas terceiros.

8.1. Limitações inerentes. O Cliente reconhece que sistemas de IA possuem limitações inerentes, incluindo possibilidade de respostas imprecisas, desatualizadas, enviesadas, alucinadas ou inadequadas a determinados contextos. A Zihin não garante precisão, completude ou adequação das saídas geradas por modelos de IA roteados via plataforma.

8.2. Decisões sensíveis. O Cliente é responsável por garantir supervisão humana adequada para decisões de IA com potencial impacto material, especialmente em contextos médicos, jurídicos, financeiros, fiscais, de recursos humanos, de segurança ou de cumprimento de obrigações legais. A Zihin não recomenda nem autoriza o uso de saídas de IA como única base para decisões em tais contextos.

8.3. Transparência ao usuário final. Quando os agentes do Cliente interagirem com pessoas naturais (usuários finais), o Cliente deverá informar de forma clara e perceptível que a interação ocorre com sistema de IA, em conformidade com requisitos de transparência aplicáveis (incluindo, quando aplicável, o Art. 50 do AI Act da União Europeia e regulamentações análogas).

9.1. O Cliente não pode utilizar a Zihin para:

9.2. Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem prejuízo das demais consequências cabíveis.

10.1. Assinatura da plataforma. Cobranças são realizadas via Stripe pela Zihin AI Inc. Ao assinar, o Cliente autoriza cobranças recorrentes, renovação automática e processamento via método de pagamento informado. Preços e limites podem ser alterados mediante comunicação com 14 dias de antecedência.

10.2. Serviços profissionais. Serviços prestados por Aionz (item 3.2) ou parceiros credenciados (item 3.3) são regidos por acordos comerciais específicos celebrados diretamente entre o Cliente e o respectivo prestador.

10.3. Cancelamento. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança vigente. Não há reembolso parcial por tempo não utilizado dentro de um ciclo.

10.4. Tokens. Tokens não utilizados expiram ao final de cada ciclo de 30 dias e não são reembolsáveis nem transferíveis.

10.5. Reembolsos. Reembolsos podem ser concedidos, a critério da Zihin, para:

10.6. Addons. Pacotes de tokens adicionais (addon) não são reembolsáveis após a compra.

11.1. A Zihin busca disponibilidade de 99% (noventa e nove por cento) de uptime para o gateway de API, calculado mensalmente, excluídos:

11.2. A Zihin não garante disponibilidade dos provedores LLM ou serviços de terceiros roteados via plataforma.

11.3. Em caso de descumprimento materialmente relevante do SLA, a Zihin pode, a seu critério, oferecer créditos ou compensação no ciclo subsequente, mediante avaliação caso a caso.

12.1. Canais. Suporte é prestado primariamente via e-mail (contact@zihin.ai). Clientes em planos enterprise podem ter acesso a canais e SLAs de suporte adicionais conforme acordo específico.

12.2. Janela. Suporte é prestado em horário comercial brasileiro (UTC-3), de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais brasileiros e norte-americanos.

13.1. A plataforma Zihin, incluindo seus algoritmos proprietários de roteamento, APIs, código-fonte, documentação, marcas e demais ativos, é propriedade exclusiva da Zihin AI Inc.

13.2. O Cliente mantém integralmente a propriedade do seu Conteúdo do Cliente. Nada nestes Termos transfere direitos de propriedade intelectual do Cliente para a Zihin.

13.3. Saídas geradas por IA são fornecidas sem garantia de originalidade ou ineditismo. O Cliente é responsável por verificar conformidade com leis de propriedade intelectual aplicáveis ao seu uso.

14.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Zihin não responde por:

14.2. A responsabilidade total agregada da Zihin perante o Cliente, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Zihin de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

16.1. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer tempo. A Zihin pode encerrar contas em casos de abuso, fraude, violação destes Termos, inadimplência ou uso ilegal.

16.2. Após o encerramento, dados são tratados conforme a Política de Privacidade e o DPA, incluindo retenção mínima exigida por lei.

A Zihin pode modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas via e-mail ou notificação no dashboard com antecedência mínima de 14 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação.

18.1. Termos globais (Zihin AI Inc.). Estes Termos, na relação direta entre Cliente e Zihin AI Inc., são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Disputas serão submetidas aos tribunais competentes de Delaware, salvo se a legislação aplicável ao Cliente exigir foro diverso.

18.2. Clientes brasileiros via Aionz. Para serviços profissionais prestados no Brasil por Aionz (item 3.2), a legislação brasileira (incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) prevalece, com foro de eleição na Comarca de Anápolis, Estado de Goiás.

18.3. Clientes via parceiros credenciados. Para serviços prestados por parceiros credenciados (item 3.3), a lei aplicável e o foro são definidos no respectivo acordo comercial entre Cliente e parceiro.

19.1. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e o DPA anexo, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

19.2. A nulidade de qualquer disposição não afeta as demais.

19.3. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.

Questões legais e gerais: contact@zihin.ai

Suporte técnico: contact@zihin.ai

Endereço: Zihin AI Inc., 651 N Broad St, Suite 206, Middletown, DE 19709, EUA

Este Data Processing Agreement ("DPA") é parte integrante dos Termos de Uso celebrados entre o Cliente ("Controlador") e Zihin AI Inc. ("Operadora"), aplicando-se sempre que a Operadora tratar dados pessoais em nome e sob direcionamento do Controlador.

Os termos "Dados Pessoais", "Titular", "Tratamento", "Controlador", "Operadora", "Sub-operador" e "Incidente de Segurança" têm os significados atribuídos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), GDPR (Regulamento (UE) 2016/679) e regulamentações análogas aplicáveis.

2.1. Este DPA disciplina o tratamento de Dados Pessoais pela Operadora em nome do Controlador, no escopo dos serviços prestados via plataforma Zihin.

2.2. A duração coincide com a vigência dos Termos de Uso, persistindo as obrigações de confidencialidade, devolução/exclusão de dados e cooperação em incidentes mesmo após o encerramento.

3.1. Natureza. Coleta, armazenamento temporário, transmissão, processamento por modelos de IA selecionados pelo Controlador, integração com sistemas conectados pelo Controlador, e demais operações inerentes ao funcionamento da plataforma.

3.2. Finalidade. Prestação dos serviços contratados, conforme determinado pelo Controlador via configuração de tenant, schemas, triggers, conexões e integrações.

3.3. Tipos de dados. Conforme determinado pelo Controlador no uso da plataforma, podendo incluir: dados de identificação, contato, comunicação, dados profissionais, dados transacionais e outros, sob responsabilidade do Controlador quanto à base legal e finalidade.

3.4. Titulares. Pessoas naturais cujos dados sejam tratados pelo Controlador via plataforma, incluindo clientes finais, contatos, colaboradores e outros sob responsabilidade do Controlador.

4.1. A Operadora se compromete a:

5.1. O Controlador se compromete a:

6.1. Autorização geral. O Controlador autoriza a Operadora a contratar Sub-operadores para a prestação dos serviços, incluindo:

6.2. Obrigações cascateadas. A Operadora exige de seus Sub-operadores obrigações substancialmente equivalentes às deste DPA quanto à proteção de Dados Pessoais.

6.3. Mudanças de Sub-operadores. A Operadora comunicará mudanças materialmente relevantes na lista de Sub-operadores com antecedência razoável, permitindo ao Controlador apresentar objeção fundamentada.

A Operadora mantém, no mínimo:

8.1. Notificação. A Operadora notificará o Controlador, sem demora injustificada e em prazo razoável após tomar conhecimento, sobre incidentes de segurança que envolvam Dados Pessoais sob tratamento.

8.2. Conteúdo da notificação. A notificação incluirá, na medida do conhecido: natureza do incidente, categorias e número aproximado de titulares afetados, consequências prováveis, medidas adotadas ou propostas para mitigar efeitos.

8.3. Cooperação. A Operadora cooperará com o Controlador em investigações, comunicações a autoridades regulatórias e a titulares, conforme exigido pela legislação aplicável.

9.1. A Operadora coloca à disposição do Controlador, sob demanda razoável e mediante confidencialidade, informações necessárias para demonstrar conformidade com este DPA.

9.2. O Controlador pode solicitar auditoria mediante aviso prévio razoável, no horário comercial, sem prejuízo da operação. Para clientes enterprise, condições específicas de auditoria podem ser pactuadas em acordo separado.

10.1. Ao término dos serviços, a Operadora, por solicitação do Controlador:

salvo retenção mínima exigida por lei, conforme períodos detalhados na Política de Privacidade.

11.1. Dados podem ser transferidos para jurisdições com nível adequado de proteção ou mediante salvaguardas legais (cláusulas contratuais padrão, decisões de adequação, mecanismos equivalentes).

12.1. Cada parte é responsável por suas obrigações sob este DPA. A responsabilidade total da Operadora observa os limites previstos nos Termos de Uso.

Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Uso, prevalece este DPA quanto a matérias de proteção de dados pessoais.

Aplica-se a este DPA a lei aplicável aos Termos de Uso, observadas as exigências locais de proteção de dados (LGPD para tratamentos com dados de titulares no Brasil; GDPR para titulares na UE; e demais regulamentações territoriais aplicáveis).